Brasília - O ministro Edson Fachin decidiu nessa sexta-feira (30) que o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja solto. Determinou também que ele use tornozeleira eletrônica. Familiares de Loures, que foi preso após a delação da JBS, já haviam feito ontem novo apelo para que o ministro Fachin decidisse sobre pedido de transferência da carceragem da Polícia Federal, onde ele está atualmente. Visivelmente nervosos, afirmaram que todos os personagens que foram encarcerados ou submetidos a algum tipo de punição após o acordo dos irmãos Batista estão em condições diferentes da de Rocha Loures. Em sua decisão, Fachin comparou a situação da prisão de Rocha Loures com a de investigados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recentemente tiveram a prisão afrouxada. Preso desde 3 de junho, Rocha Loures terá que cumprir medidas alternativas.

Fachin apresentou basicamente três argumentos para embasar sua decisão: que Rocha Loures deve ter o mesmo tratamento dado a outros investigados; que as medidas cautelares determinadas são suficientes para eliminar o risco à reiteração criminosa; e que a denúncia contra ele está esperando resposta da Câmara dos Deputados. Em 20 de junho, a primeira turma do STF determinou que a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza deveriam sair da cadeia para cumprir prisão domiciliar.

O ministro impôs medidas cautelares alternativas ao ex-assessor. Ele deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados, quando usará tornozeleira eletrônica. E também está proibido de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas à investigação. Além disso, Rocha Loures não pode sair do país e deve entregar o passaporte em 48 horas, além de ter que se apresentar à Justiça quando requisitado.

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