Brasília - No primeiro embate entre o relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem, por 9 votos a 2, o pedido da defesa dos réus do mensalão para desmembrar o processo. Com isso, o Supremo julgará o mensalão na íntegra.
A maioria dos ministros entendeu que o Supremo tem competência para julgar os 38 réus. Levantada pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), a ideia era fazer com os 35 acusados que não tenham foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância. Ele argumentava que a medida seria inconstitucional.
Foi rejeitada a tese dos advogados de que o STF estará privando os réus sem foro de direitos fundamentais do cidadão: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões.
A discussão do caso levou três horas e adiou o início do julgamento do mensalão, previsto para ter a leitura do resumo do texto do relator e a fala do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação.
Revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski se alinhou à proposta da defesa. Ele argumentou que o STF deveria seguir o que fez em ação semelhante e deixar que os réus sem prerrogativa de foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância para terem o direito de recorrerem.
''Preocupa-me o fato de que se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de São José da Costa Rica que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instância superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos'', disse o revisor. Ele argumentou ainda que não traria prejuízos o envio do processo para a primeira instância, que seria mais rápida do que o colegiado. O pedido de desmembramento provocou bate-boca entre Lewandowski e o relator do caso, Joaquim Barbosa.
O relator questionou a postura de Lewandowski, dizendo que ele poderia ter apontado isso há dois anos, quando assumiu a revisão. ''Dialogamos ao longo desse processo e me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento agora quando poderia ter sido feito há sete meses. Poderia ter trazido em questão de ordem'', disse. E completou: ''É deslealdade''.
O ministro revisor rebateu. ''Eu como revisor ao longo do julgamento farei valer meu direito de me manifestar. É um termo um pouco forte que Vossa Excelência usou e já está prenunciando que o julgamento será tumultuado'', disse.
Ao defender a competência do STF para julgar os 38 réus, Barbosa disse que isso já foi alvo de decisão da corte. ''Nós precisamos ter rigor em fazer as coisas nesse país. O mais alto tribunal do país já decidiu longamente essa questão. Não vejo razão. Parece irresponsável voltar a discutir essa questão'', disse.
Após o desentendimento, Barbosa chegou a deixar o plenário por 25 minutos. O ministro Gilmar Mendes também não acompanhou parte do voto de Lewandowski, que levou uma hora e meia.

Imagem ilustrativa da imagem STF rejeita desmembrar mensalão
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