São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, rejeitou ontem a interpelação formulada pelo PT contra o senador Tasso Jereissati (PSDB) em defesa do tesoureiro do partido, Delúbio Soares. O PT cobrava explicações de Tasso por uma declaração, na qual disse que o projeto das PPPs (Parceria Público-Privada), em tramitação no Congresso, ''serviria para roubalheira de Delúbio''. O projeto das PPPs trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo e dos governos.
A interpelação foi apresentada com base no artigo 25 da Lei 5250/67, que regula a liberdade de manifestação, de pensamento e de informação.
Ao decidir, Eros Grau assinalou a ilegitimidade ativa do PT para propor a interpelação, pois ''a pessoa jurídica não é sujeito passivo do crime de calúnia ou de injúria''. O ministro acentuou que não há menção, na declaração atribuída ao senador, ao partido político, mas apenas a Delúbio Soares.
O ministro conclui que o pedido de explicações em juízo pressupõe a viabilidade de futura ação penal, o que não é possível por que Tasso Jereissati tem imunidade parlamentar. Afirma ainda que o senador teria feito a declaração dentro do Senado, no exercício da sua função.

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