STF reabre processo sobre merenda
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sexta-feira, 14 de novembro de 2003
Maria Duarte<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A 3 Vara Criminal Federal em Curitiba aguarda a chegada de um inquérito que investiga o secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, irmão do governador Roberto Requião (PMDB), por supostas irregularidades na compra de almôndegas para merenda escolar. O caso refere-se ao primeiro governo de Roberto Requião (1991-1994), quando Maurício respondia pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, vinculado à pasta da Educação.
Na época em que a investigação começou, Maurício tinha mandato de deputado federal. Foi diplomado em dezembro de 1994. Por isso, conforme a Constituição Federal, tinha direito a foro privilegiado e a competência para julgar o caso era do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito ficou nas mãos da Procuradoria Geral da República desde 1998 até outubro deste ano. Como Maurício não é mais deputado, no mês passado o ministro Carlos Britto, do STF, declinou da competência e determinou que o caso fosse encaminhado para a 3 Vara Criminal Federal.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, o inquérito saiu do STF no último dia 4 ainda não chegou à 3º Vara Criminal. Mas, antes de tramitar na Justiça, o caso que ainda não virou uma ação judicial deve ser encaminhado ao Ministério Público federal ou à Polícia Federal.
Coincidentemente, o mesmo produto faz parte de uma lista de alimentos que o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná pretende adquirir agora. Anteontem, o governo do Paraná publicou um aviso de licitação, no jornal Folha de S.Paulo, para aquisição de almôndega bovina ao molho, açúcar, achocolatado em pó, amido de milho, arroz, biscoito, entre outros produtos. O edital de concorrência leva o número 04/2003.
A Folha tentou ouvir o secretário da Educação ontem, mas não conseguiu localizá-lo em seu celular. A reportagem tentou contato com ele também através do gabinete e da assessoria de imprensa da Secretaria da Educação, informando o teor da matéria, mas foi informada que Maurício estava em viagem a Clevelândia, no sudoeste do Estado. A volta está prevista para o final de semana, de acordo com a assessoria. A Folha tentou ouvir ainda o advogado de Maurício, Claudio Fruet, mas não obteve retorno.


