Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que poderá abrir processo contra o deputado José Aleksandro (PSL-AC) a qualquer momento, independentemente da obtenção de licença da Câmara. Também ontem, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara abriu processo de investigação por falta de decoro contra Aleksandro.
O deputado e outras sete pessoas são acusados de sonegação, falsificação e extravio de documentos públicos e apropriação de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos, por irregularidade cometida quando Aleksandro era vereador em Rio Branco.
O presidente do conselho, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), disse que Aleksandro será notificado hoje da abertura de processo na Câmara e terá prazo de cinco sessões para apresentar formalmente sua defesa.
Já a decisão do STF vale diretamente para a investigação específica contra Aleksandro, mas irá se estender a todos os inquéritos penais existentes contra deputados e senadores em razão da emenda constitucional que mudou o sistema de imunidade parlamentar. É a primeira vez que ministros do STF interpretaram a emenda que restringe a imunidade.

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