Brasília - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram sinais de que atuarão em ‘‘parceria’’ com o DEM para pôr fim à rebeldia do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT). Diante da resistência da Câmara em cassar o deputado infiel Walter Brito Neto (PRB-PB), como ordenou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros consultados pela Agência Estado disseram que basta ao DEM entrar com um mandado de segurança na Corte para o conflito ser decidido em favor do Judiciário.
  Em mais um capítulo da crise entre os Poderes, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, enfrentou ontem, o presidente da Câmara. O ministro reafirmou que deu prazo para a perda de mandato de Brito e retrucou as críticas de Chinaglia. Na véspera, o presidente da Câmara disse que Ayres não presidia o Judiciário e, portanto, não poderia dirigir comandos ao Legislativo. ‘‘Como eu, ele também não é presidente de Poder’’, disse o ministro.
  ‘‘A decisão era para ser executada’’, disse Ayres Britto. ‘‘Quando eu me referi à decisão tomada pelo TSE sobre decretação de perda de mandato, falei publicamente sobre um processo público’’, afirmou.
  O ministro observou que o TSE ordenou que Brito perdesse o mandato em 27 de março deste ano. Depois disso, recursos foram julgados, mas a decisão foi mantida.
  Ayres Britto admitiu que Chinaglia não foi comunicado da decisão naquela data. Mas acrescentou: ‘‘Já me dirigi ao presidente da Câmara sobre esse caso por três vezes’’.
  Os problemas entre o TSE e a Câmara aumentam na medida em que os dias passam e o deputado, que teve decretada a perda do mandato por infidelidade partidária, continua com sua cadeira no Legislativo. A determinação para que a Câmara cassasse Walter Brito e empossasse o suplente do deputado deveria ter sido cumprida até meados de setembro. Mas nada foi feito. Pelo contrário, Chinaglia criticou duramente o presidente do TSE na última quinta-feira, um dia após o STF ter dado o aval para a resolução do TSE que disciplina o processo de perda de mandato dos políticos infiéis.
  ‘‘Eu não falei por todo o Judiciário porque não sou presidente do Judiciário. Nem citei o nome do presidente da Câmara. Eu impessoalizei. Eu, como presidente de uma casa do Judiciário, me referi ao presidente de uma casa legislativa. O presidente do Congresso é o presidente do Senado’’, afirmou Britto. ‘‘Não vejo nisso uma crise entre Poderes até porque não sou presidente do Judiciário e não estou lidando com o presidente do Congresso’’, disse.
  Ayres Britto disse que ficou surpreso com o ‘‘tom áspero e agressivo’’ das declarações de Chinaglia. Mas afirmou que está disposto a ‘‘virar a página’’. ‘‘Desde que possamos administrar esse impasse nos marcos da institucionalidade, tenho toda a predisposição para virar a página. Até porque, no plano pessoal, o meu baú de guardar mágoas tem um fundo aberto’’, afirmou.
  Apesar da resistência, ele espera que a Câmara cumpra a determinação do TSE e observou que o prazo previsto para que isso ocorresse era de 10 dias após o tribunal ter enviado à Câmara um ofício comunicando que Walter Brito tinha perdido o mandato. Esse ofício foi mandado em 4 de setembro. Ou seja, o prazo terminou em 14 de setembro.
  A conclusão de Ayres Britto é de que houve um mal entendido. ‘‘Minhas declarações não tiveram um tom desrespeitoso’’, afirmou.

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