STF proíbe reeleições consecutivas na Assembleia, mas mantém Traiano

O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu reeleições consecutivas na Mesa Diretiva da AL (Assembleia Legislativa do Paraná). A corte acatou parcialmente duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, de maneira virtual, em decisão proferida no final de semana. O STF optou por manter o atual presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), no cargo, que está no quarto mandato consecutivo.

Entretanto, com a decisão, ficará permitida apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo da Mesa. Em 2020, o STF proibiu reeleições consecutivas na Câmara Federal e no Senado. Assim, a Procuradoria-Geral da República pediu que a Corte desse o mesmo entendimento à legislação estadual.

A oposição não ficou totalmente satisfeita com a decisão do Supremo. "É uma decisão que já deveria ter ocorrido anos atrás. Nós já tínhamos tentado duas vezes proibir a reeleição desde 2010. Essa nova decisão é incompleta e tardia. A gente entendia que o presidente Traiano já estava de maneira irregular, mas o ministro Gilmar Mendes também não entendeu dessa forma", respondeu à FOLHA o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que é da bancada da oposição.

Para o petista, a decisão poderia avançar no sentido de barrar inclusive qualquer reeleição. Nas assembleias, ficou definido que a Mesa Executiva pode ter mandato de dois anos, sendo reeleita para mais dois anos. "A decisão barrou apenas as eleições consecutivas infinitas. Isso não tira essa construção de um quase feudo, né? Não impede que um atual vice-presidente concorra ao cargo de presidente. Pouca gente acompanha, mas tanto a secretaria geral como vice-presidente tem poderes significativos em valores, número de funcionários e poder de pauta e indicações. Antes tarde do que nunca, mas ainda assim incompleta."

O primeiro secretário da AL, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), entende que o marco temporal explicitado no acórdão do STF garante a possibilidade dos demais membros reeleitos de concorrer ao cargo de presidente. "Nós não atropelamos as regras aqui. O debate político aqui é sempre intenso e assim será na composição na futura Assembleia Legislativa no dia 1º de fevereiro de 2023", respondeu em entrevista coletiva antes da sessão desta quarta-feira de cinzas.

O presidente da AL, Ademar Traiano, foi procurado pela reportagem, mas sua assessoria de imprensa informou que ele estaria cumprindo agenda política fora de Curitiba e por isso, não enviou resposta sobre a decisão judicial.

Após ser reeleito pela quarta vez em 2020, Traiano completará oito anos na presidência da AL no final dessa legislatura. O tucano ficará apenas um mandato atrás do ex-deputado Aníbal Khury, que presidiu a Assembleia Legislativa cinco vezes.

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