Brasília - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse ontem que poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que presida o inquérito que apura supostas irregularidades na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A providência será tomada se o procurador constatar a existência de indícios de participação do deputado federal José Priante (PMDB-PA) no caso. No Brasil, o julgamento de ações penais contra parlamentares tem de ocorrer obrigatoriamente no STF.
Se o procurador concluir que Priante é suspeito, poderá pedir a quebra do sigilo bancário do deputado e de outras pessoas, como o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA). As medidas serão adotadas com base nos inquéritos recebidos ontem por Brindeiro sobre as supostas irregularidades na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.
A concentração do inquérito da Sudam no STF beneficiará especialmente o ex-presidente do Senado, que renunciou ao mandato no ano passado. Ele terá mais chances de se livrar de prisões preventivas, como a decretada na semana passada pelo juiz federal Alderico Rocha Santos. A tendência no tribunal é considerar decisões desse tipo como excepcionalíssimas.
Se o caso for transferido para o Supremo Tribunal Federal, será conduzido pelo ministro Carlos Velloso, a partir das recomendações que forem feitas pelo procurador-geral. Caberá a Velloso determinar a instauração de inquérito criminal e ordenar a quebra do sigilo bancário dos envolvidos – se Brindeiro considerar essas providências necessárias.

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