Brasília - A mudança no sistema de imunidade parlamentar deverá permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra futuramente processos criminais contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB- PA). Até agora a abertura dessas ações dependia da obtenção de licença da Câmara, porque as investigações envolvem deputados.

Uma delas trata dos desvios de recursos do Banpará e cita a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, como eventual beneficiária da operação. A outra se refere a irregularidades na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e atinge o deputado José Priante (PMDB-PA). Ele é acusado de receber propinas de empresários da região de Altamira.

Na quinta-feira, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), promulgou a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar nos casos de acusação de prática de crimes comuns, dispensando a concessão da licença prévia.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ainda não ofereceu denúncia criminal em nenhum dos dois casos, mas poderá tomar essa providência no futuro. Somente após esse momento, o STF pediria à Câmara a concessão da licença.

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