Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou o bloqueio e o sequestro dos recursos mantidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em contas na Suíça - no total de 2,4 milhões de francos suíços ou R$ 9,6 milhões. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os procuradores temiam que, com a transferência da investigação para o Brasil, o dinheiro fosse desbloqueado e pudesse ser movimentado.
Com o sequestro, os recursos serão depositados numa conta judicial e ficarão indisponíveis até o fim do processo.
O pedido de novo bloqueio dos recursos foi apresentado pela PGR na sexta-feira passada. São duas contas, uma em nome de Cunha e outra da mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, no banco Julius Baer. "Há a possibilidade concreta de que ocorra o desbloqueio das contas, com a consequente dissipação dos valores depositados nas contas bancárias estrangeiras", disse o órgão no pedido.
O processo foi transferido para a PGR por autoridades suíças já que o presidente da Câmara é brasileiro, está no País e não poderia ser extraditado para a Suíça.
No pedido, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, diz que não há dúvidas em relação à titularidade das contas. "Há cópias de passaportes - inclusive diplomáticos - do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", diz. Seu patrimônio estimado, à época da abertura da conta, era de aproximadamente US$ 16 milhões.

REPRESENTAÇÃO

Após tentar sem sucesso recolher assinaturas de líderes dos 28 partidos na Câmara para um manifesto pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Casa, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) entrou ontem com uma representação na Procuradoria-Geral da República pelo afastamento do peemedebista de suas funções. O deputado, que é líder do governo na Casa, faz questão de ressaltar que a ação tem motivação pessoal, como parlamentar, e nenhuma orientação do Palácio do Planalto. Costa alega que Cunha tem usado o cargo para atrasar as investigações sobre seu caso. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça. Além disso, o deputado menciona ainda o fato de Cunha estar segurando o andamento de seu processo de cassação, que está parado na Mesa Diretora. "Ao exercer a Presidência da Câmara tem chantageado outros poderes e submetido a Casa às suas próprias vontades o que, ao nosso sentir, fere a ordem pública", afirma Costa na representação, na qual ainda completa que Cunha "vem praticando atos na presidência com o claro sentido de ocultar ou eclipsar as denúncias contra si oferecidas".
Na quarta-feira, mais um partido pediu o afastamento do peemedebista do comando da Câmara. O PDT, em nota na Executiva Nacional, defendeu formalmente que Cunha deixe suas funções, juntando-se ao PSOL, Rede e à oposição. Os deputados da oposição, embora tenham defendido em nota divulgada há quase duas semanas o afastamento do peemedebista do cargo que ocupa na Casa, têm mantido conversas com ele nos bastidores, com a intenção de não inviabilizar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que depende, num primeiro momento, de Cunha. (Com Folhapress)

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