STF pede aval do Senado para processar Requião
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quinta-feira, 23 de agosto de 2001
Das agências<BR>Com Redação<BR>De Brasília 
O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ontem licença ao Senado Federal para abrir um processo penal contra o senador Roberto Requião (PMDB). Requião teria ofendido a honra do ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, Cândido Manuel Martins de Oliveira, em matéria publicada na Folha, em novembro de 1999.
Na denúncia oferecida ao STF, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, considerou que Requião cometeu o crime de difamação. No despacho, de apenas um parágrafo, o ministro Sydney Sanches informa que desde quarta-feira está suspenso o prazo de prescrição do suposto crime praticado pelo parlamentar. Os senadores só podem ser processados criminalmente pelo Supremo.
A reportagem, publicada na Folha do dia 14 de novembro, reproduz declarações que o senador fez à imprensa, dizendo que a Polícia Civil do Paraná é ''boa'', a Polícia Militar é ''excepcional'', ''mas o comando da Secretaria de Segurança Pública é frouxo, corrompido''. Requião também questionou a criação da Divisão de Narcóticos. ''Precisa saber se a divisão é a favor ou contra'', provocou.
Ontem, o senador reafirmou as acusações contra Cândido de Oliveira, salientando que o ex-secretário ''foi demitido da secretaria por envolvimento no crime organizado''. ''Eu sou um senador honrado e presto contas ao povo que me elegeu. Ele (Cândido Martins) é chefe de quadrilha'', atacou.
Sobre a Divisão de Narcóticos, Requião ironizou: ''Continuo sem saber'' se o órgão é contra ou a favor das drogas. O senador que disse desconhecer o pedido do STF destacou que tem imunidade parlamentar e não acredita em licença para processá-lo. O Senado não tem prazo para examinar o pedido de licença prévia.


