Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou ontem o pedido de suspensão do processo de cassação, na Câmara dos Deputados, do mandato do deputado José Janene (PP-PR). O parlamentar, que está de licença médica desde setembro do ano passado, entrou com mandado de segurança no STF com o argumento de que sofre de grave doença cardíaca e, por isso, não pode se defender da acusação de quebra do decoro parlamentar. A decisão do Supremo foi anunciada durante reunião administrativa do Conselho de Ética da Câmara.
  Janene é apontado como um dos vínculos do PP com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão. O partido recebeu R$ 4,1 milhões do caixa 2 do empresário. Gilmar Mendes diz, na decisão, não ‘‘vislumbrar suficiente plausibilidade jurídica’’ no pedido do deputado e argumenta que o Legislativo tem normas próprias para decidir sobre o processo.
  O relator do processo de cassação, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), também sugeriu ontem ao Conselho três formas para que Janene preste depoimento. ‘‘O direito de defesa está assegurado com base na legislação e, a despeito disso, sugeri uma consulta ao deputado diretamente ou através de seu advogado, sobre se ele se sentiria em condições para comparecer para depor em Brasília ou na cidade em que mora. Espero uma decisão do conselho até segunda-feira’’, explicou. ‘‘Uma alternativa complementar é que se o deputado não se sentir em condições de responder, poderíamos oferecer os quesitos escritos e sequenciados. Abre-se o primeiro envelope e responde e assim subsequentemente, com os envelopes lacrados’’, complementou o relator.
  Nos cálculos de Carneiro, o relatório final deverá ser apresentado até meados de maio. ‘‘As testemunhas de Janene, José Linhares e Arlindo Chinaglia, serão convidados a comparecer até a primeira semana de maio. O parecer deverá ser apresentado em torno do dia 15 de maio. Dois documentos importantes requeridos por mim e já aprovados no Conselho já estão sendo encaminhados, que são o relatório final da CPMI dos Correios e a denúncia do procurador da República ao STF’’, disse.
  A assessoria de imprensa de Janene informou que ele não irá se manifestar sobre a decisão do STF e a tramitação do processo de cassação no Conselho de Ética. (Colaborou Cristiane Oya)

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