Curitiba - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, negou no final da tarde de ontem provimento a um recurso da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI), que questiona a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Estado. A decisão foi unânime, segundo a assessoria de imprensa do Supremo.
A associação impetrou no STF a Reclamação número 2522, contra decisão do Paraná Previdência, o fundo de pensões e aposentadorias dos funcionários do Estado.
Segundo a AMAI, o fundo teria desrespeitado uma decisão judicial que julgava improcedente norma determinando o pagamento de contribuição previdenciária pelos aposentados e pensionistas do Estado.
A associação, que tenta reaver o dinheiro que foi cobrado, alega que a decisão foi proferida em maio de 2000, mas somente em março de 2003 a Paraná Previdência teria cancelado os descontos da contribuição previdenciária dos proventos de inativos e pensionistas.
A Folha não conseguiu contato com a direção da Paraná Previdência. A reportagem foi informada, por volta das 18h30, que o expediente já havia terminado.

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