O ministro Sepulveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o pedido de habeas-corpus ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Com a decisão, Lalau vai continuar preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo.
O ministro pediu informações ao STJ e à Justiça Federal de São Paulo para instruir o julgamento do habeas-corpus. Lalau responde a dois processos penais pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionato, peculato, formação de quadrilha e corrupção passiva, que teriam sido cometidos durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, de onde teriam sido desviados R$ 169 milhões.
Há três dias, o advogado de Nicolau entrou com mais um pedido de habeas-corpus no Tribunal. Dois outros já haviam sido negados no STF. O advogado alegou na ação que o juiz aposentado emagreceu 30 quilos, tem 72 anos e sua libertação não representa risco à ordem pública nem possibilidade de nova fuga. Nicolau permaneceu quase oito meses foragido depois que teve sua prisão preventiva decretada, em abril do ano passado.
O advogado de Lalau utilizou no pedido de habeas-corpus o princípio constitucional da isonomia, Ele lembra que o senador cassado Luiz Estevão, co-réu na mesma ação penal, permanece solto ‘‘atendendo ao princípio da presunção de inocência’’.