STF nega pedido de habeas-corpus a juiz Nicolau
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sexta-feira, 28 de dezembro de 2001
Agência Folha 
São Paulo O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto deve continuar preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, negou ontem o pedido de reconsideração da decisão que não concedeu um pedido de habeas-corpus a Nicolau, em 17 de dezembro.
O presidente do STF considerou, em seu despacho, que o pedido de reconsideração da decisão não exige ''atuação imediata'' e deixou a decisão para fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. A recusa do habeas-corpus foi dado pela ministra Ellen Gracie, também do STF.
A defesa de Nicolau pedia que a revogação da prisão preventiva concedida aos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, construtora responsável pela construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, fosse estendido também ao juiz.
A defesa de Nicolau apresentou o pedido de reconsideração da decisão na sexta-feira passada, quando iniciou o recesso do Judiciário.
Nicolau está preso desde 8 de dezembro do ano passado. Em 29 de junho, ele conseguiu cumprir prisão domiciliar por conta de problemas de saúde. O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, cassou o benefício em 30 de outubro, determinando sua volta à carceragem da Polícia Federal, na região central de São Paulo. O juiz aposentado é acusado de ter desviado R$ 169 milhões das obras do Fórum Trabalhistas de São Paulo.


