Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar do deputado federal José Janene (PP-PR), que tenta a aposentadoria por invalidez. Sob licença médica, Janene é o último dos parlamentares acusados de envolvimento com o esquema do ''mensalão'' ainda com processo no Conselho de Ética. Os advogados do parlamentar licenciado entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão da Mesa da Câmara, que suspendeu o pedido de aposentadoria por invalidez de Janene até o término do processo no Conselho.
Janene sustenta que a aposentadoria, pelo regimento da Casa, não está condicionada à existência ou não de uma representação contra o parlamentar. O ministro Gilmar Mendes, que avaliou o pedido, entendeu que a decisão da Mesa da Câmara somente suspendeu a análise do pedido, sem ferir a legislação da Casa.
Janene enfrenta a acusação de ser beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema do ''mensalão''. Em sua defesa, o deputado afirma que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada.
O processo de Janene foi o último a entrar na ''fila'' do Conselho de Ética e, segundo declaração recente do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), somente vai para plenário após as eleições.

mockup