STF nega liminar para Talvane
PUBLICAÇÃO
domingo, 31 de janeiro de 1999
Agência Estado 
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem dois pedidos de liminar apresentados pelo deputado Talvane Albuquerque (foto, sem partido-AL), apontado como principal suspeito pelo assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), em dezembro passado. O deputado alagoano vem recorrendo à Justiça para evitar a perda de seus direitos políticos e garantir sua posse no dia 1º. Esta semana a comissão da Câmara que investiga a morte da deputada pediu a cassação de Talvane por quebra de decoro parlamentar.
Na quinta-feira Talvane Albuquerque impetrou um mandado de segurança para garantir sua posse em novo mandato, na segunda, alegando que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB- SP), pretendia não empossá-lo. Ele é o primeiro suplente de Ceci Cunha, e assumiria o mandato em seu lugar. Ao negar a solicitação, o presidente do STF, Celso de Mello, alegou que o deputado não comprovou, com os dados objetivos mínimos a objeção de Temer à sua posse.
O presidente do Supremo também negou pedido de habeas-corpus impetrado pelo deputado contra o ministro da Justiça, Renan Calheiros.Talvane Albuquerque alega que o ministro tem por certo que será decretada a sua prisão preventiva e pede que Calheiros se abstenha de cometer ilegalidades. Celso de Mello diz não haver elementos que indiquem risco na liberdade de locomoção do deputado, uma vez que o ministro da Justiça não tem competência para pedir a prisão preventiva de ninguém.


