Curitiba - O desembargador Clayton Coutinho Camargo, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), teve o pedido de liminar negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem e, desta maneira, não conseguiu impedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida sobre a instauração ou não de procedimento administrativo disciplinar contra ele. A decisão foi proferida pelo ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli.
A sessão do CNJ ocorre hoje e Camargo é investigado pela corregedoria do órgão sobre suposto tráfico de influência e venda de sentenças. A abertura do procedimento administrativo disciplinar deve ser decidido com base nessas investigações. A liminar estava inserida em um mandado de segurança no qual o desembargador recorre da decisão que suspendeu a análise de seu pedido de aposentadoria.
O ex-presidente do TJ pediu para se aposentar como desembargador em 20 de setembro. No dia 23, o Órgão Especial do tribunal acatou o pedido, entretanto, no mesmo dia, a corregedor do CNJ, Francisco Falcão, suspendeu a análise do processo de aposentadoria depois de um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF entendeu que Camargo estaria antecipando a aposentadoria (já que ele deveria continuar como presidente do TJ até o início de 2015) para fugir de uma eventual punição do CNJ. Mesmo não podendo se aposentar como desembargador, Camargo renunciou ao cargo de presidente poucos dias depois.

Conduta
Na decisão que indeferiu o pedido de liminar, o ministro Toffoli destacou que "os magistrados devem manter conduta ilibada e prestar ao povo brasileiro todos os esclarecimentos necessários para dissipar todas as eventuais dúvidas que possam surgir sobre a seriedade de seu agir e a lisura de seu comportamento".
Em outro trecho da decisão, o ministro do STF aponta que "a simples existência de procedimento investigatório em curso, notadamente quando (como no presente caso), já se avizinhava esse de seu termo final, parece suficiente a obstar o pedido de aposentadoria voluntária, ao menos enquanto se aguarda seu desfecho". Por telefone, o advogado João dos Santos Gomes Filho, que representa Camargo, afirmou que não iria se manifestar porque não conhecia o teor da decisão do STF.

Novo presidente
Na última quinta-feira, o desembargador Guilherme Luiz Gomes foi eleito o novo presidente do TJPR. Ele obteve 60 votos, em segundo turno, contra 46 votos para o desembargador Sérgio Arenhart. O cargo era disputado por cinco candidatos. Na primeira votação, também realizada na quinta-feira, Arenhart recebeu 28 votos, enquanto Gomes recebeu 41. No total, 107 desembargadores votaram, sendo um voto em branco.
Desde o dia 25 de setembro, o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos respondeu interinamente pelo TJ. O desembargador Gomes vai se manter no cargo até o início de 2015, quando terminaria o mandato de Clayton Camargo.

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