Curitiba - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação cível movida pelo governo do Estado contra a União e que pedia o ressarcimento por despesas com a construção da Estrada de Ferro Central do Paraná entre Apucarana e Ponta Grossa. A ferrovia foi inaugurada em 1971. O Paraná apontou que a União teria a obrigação de reembolsar as despesas de construção da ferrovia. Na ação, proposta em 1993, o Estado solicitou a anulação de novo convênio, firmado em 23 de julho de 1971, que alterou os contornos do convênio original, fixando a obrigação da União indenizar apenas algumas parcelas.
A União sustentou que não tinha obrigação ilimitada e que já havia realizado o pagamento de mais de US$ 84 milhões, valor que excederia o fixado no convênio de julho de 1971. Assim, não caberia indenização adicional. A indenização ao Paraná poderia chegar a R$ 20 bilhões, segundo estimativa da Advocacia Geral da União (AGU). A Procuradoria Geral do Estado informou que vai esperar a publicação do acórdão do STF para depois se pronunciar sobre o assunto.
A empreiteira C.R. Almeida, que construiu a estrada de ferro, deixou de receber pelos serviços prestados e conseguiu garantir o pagamento em ação judicial. Na ação, o governo foi condenado a pagar cerca de R$ 5 bilhões, o que não aconteceu até hoje. A C.R. Almeida tem cinco ações contra o governo estadual relativas à estrada de ferro, duas de 1979, uma de 1980 e duas de 1987. O valor devido é o maior precatório contabilizado pelo governo do Estado. Sozinho, ele equivale a 85% do valor devido por obras realizadas e não pagas.
O presidente da C.R. Almeida, Pedro Fraletti, disse que o Estado tinha parcelado o pagamento da dívida em dez anos. A primeira parcela venceu em 2001. ''Hoje há seis parcelas vencidas de um total de dez e o Estado não pagou nada ainda'', disse.
Fraletti lembrou que a C.R. Almeida entrou no projeto da estrada de ferro em 1968, o maior contrato ferroviário do Brasil assinado com uma única empresa da área de construção civil. Os 330 quilômetros de ferrovia foram construídos, segundo ele, com financiamentos obtidos do governo de Israel.

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