Brasília – O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes de todo o País, conforme a pauta de julgamentos do plenário disponibilizada pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Está previsto o julgamento de seis ações que tratam do tema, cinco delas sob relatoria do ministro Luiz Fux e uma relatada por Luís Roberto Barroso.

Nos tribunais superiores, que formam cúpula do Judiciário, 26 ministros ganham o auxílio mesmo possuindo casa própria em Brasília. Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem o benefício tem imóveis próprios na cidade -um desses magistrados tem 60 propriedades em seu nome

A ministra Cármen Lúcia havia sinalizado em janeiro a intenção de votar o benefício, confirmada com a divulgação da pauta de julgamentos de março. Associações de magistrados consideram que o momento não é apropriado para a votação, segundo a reportagem apurou.

As entidades defendem que a questão deve ser vista de modo mais amplo. Segundo seus representantes, os juízes federais estão sem reajuste desde 2015.

Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Fux, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.378, sem que o assunto fosse analisado pelo plenário.

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