Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter o rito do impeachment definido no julgamento de dezembro do ano passado. Nove dos 11 ministros optaram por acompanhar o ministro relator, Luís Roberto Barroso, e rejeitar o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Barroso foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Luiz Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, que preside a Corte. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes discordaram, no entanto, da tese adotada pela maioria.
Cunha questionava a proibição de os deputados poderem se candidatar em chapa avulsa para integrar a comissão especial que deverá analisar o pedido contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara. No julgamento do ano passado, o STF anulou o colegiado que havia sido formado e decidiu que apenas parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários poderiam compor o colegiado.
O presidente da Câmara também defendia mudar a decisão o rito definido no julgamento de dezembro para garantir que a eleição dos integrantes da comissão fosse feita por voto secreto. Além disso, Cunha pedia revisão do Supremo ao poder dado ao Senado, que pode negar a abertura do processo de impeachment mesmo que a Câmara já tenha autorizado.
O julgamento foi acompanhado por deputados da oposição. A maioria deles deixou o plenário logo após a maioria da Corte votar pela rejeição do recurso. Logo no início da sessão, manifestantes pró-impeachment haviam promovido uma queima de fogos em frente ao Tribunal.

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