A corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem por 7 votos a 4 manter a prisão preventiva do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. O juiz deve permanecer na Casa de Custódia da Polícia Federal, em São Paulo, até o julgamento da ação contra ele que tramita na Justiça Federal.
O ministro Néri da Silveira alegou que não pode ser concedido habeas-corpus ao réu que já se evadiu após ter a prisão preventiva decretada. O ministro Carlos Velloso, que também foi contrário a soltura, disse que Nicolau pode fugir novamente, caso seja libertado.
Após a votação, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, argumentou que a prisão preventiva poderia ser suspensa por decurso de prazo. Segundo ele, o instrumento vale por três meses, sendo ilegal sua prorrogação. A proposta de Mello foi vencida por unanimidade dentre os demais ministro do Supremo.
O juiz Nicolau teve prisão preventiva decretada no dia 25 de abril do ano passado pela Justiça Federal, mas fugiu pouco antes. Ele permaneceu foragido até o dia 8 de dezembro, quando se entregou para a Polícia Federal.
O ministro Celso de Melo, que deu voto favorável ao habeas-corpus, disse que a prisão preventiva não pode ser usada pelo poder público como instrumento de punição antecipada.
Nicolau dos Santos é acusado de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionato, formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva. O processo contra ele tramita na 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Na sua gestão como presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo foram desviados mais de R$ 169 milhões de verbas da União.
A defesa de Nicolau aguarda agora o julgamento de um pedido de prisão domiciliar que espera julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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