O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto fracassou na tentativa de obter no Supremo Tribunal Federal (STF) a sua imediata libertação, mas conseguiu marcar para a próxima quarta-feira o julgamento do habeas-corpus com esse objetivo. Ele pode ser solto. Relator do habeas-corpus, o ministro Sepúlveda Pertence negou ontem pedido de libertação antes do julgamento. Mas, no despacho, anunciou que o caso será julgado na próxima sessão plenária, quando os 11 ministros deverão se pronunciar.
Nicolau está preso desde 8 de dezembro de 2000. Ele responde a processos criminais sob acusação de ter participado de esquema de desvio de R$ 169 milhões destinados à obra do fórum do TRT de São Paulo. O habeas-corpus questiona a validade constitucional de duas ordens de prisão preventiva, dadas pela Justiça Federal de São Paulo. O principal argumento é que Nicolau estaria sofrendo condenação prévia.
Pertence já votou pela libertação, porque considera que não há razões jurídicas suficientes para a manutenção da prisão antes da sentença. Nicolau será solto se pelo menos outros cinco ministros seguirem esse entendimento, o que pode ocorrer. O STF começou o julgamento em 3 de maio, mas o suspendeu em razão de um pedido de vista da ministra Ellen Gracie Northfleet. Anteontem, ela disse a Pertence que reapresentará o caso na próxima sessão, levando-o a desistir de tomar a decisão individualmente. A defesa afirmou que a demora na decisão estava prejudicando Nicolau e exigiu o rápido julgamento sob argumento de que réu preso tem direito à menor espera de definição judicial.

mockup