Curitiba - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação da convenção nacional do PMDB, realizada no dia 12 de dezembro, quando o partido decidiu abandonar a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O STF manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia cancelado a validade da convenção.
O PMDB entrou com uma reclamação no STF para tentar reverter a decisão do STJ e validar a convenção, mas não obteve sucesso. O governador Roberto Requião (PMDB), um dos mais ardorosos defensores da independência do partido em relação ao Planalto, não comentou a decisão do Supremo.
O pedido de suspensão da convenção partiu do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), em ação cautelar, com pedido de liminar, contra o PMDB. Suassuna pertence à ala governista, que defende a manutenção do apoio ao governo federal. A outra corrente, da qual faz parte o presidente nacional do partido, Michel Temer (PMDB-SP), era favorável ao rompimento e ao lançamento de candidatura própria à Presidência, em 2006. Na convenção, o partido decidiu, por 519 a 311 votos, afastar-se do governo Lula.
Na reclamação ajuizada no STF, o PMDB alegou ''usurpação de competência do Tribunal pelo presidente do STJ, uma vez que a decisão questionada envolveria o princípio constitucional da autonomia dos partidos políticos''.
Porém, segundo a ministra Ellen Gracie, a reclamação um instrumento usado para preservar a competência do Supremo ou garantir a autoridade de suas decisões não pode ser utilizada como recurso contra decisão proferida pelo presidente do STJ, ''a qual será examinada no âmbito daquela Corte''.
A ministra decidiu então arquivar a ação. Ellen Gracie negou também o pedido de recebimento da reclamação como suspensão de liminar, pois um partido político, no entendimento da ministra, não possui legitimidade legal para ajuizar a medida.
No entanto, a briga nos tribunais ainda não está encerrada. A Folha procurou ontem o diretório nacional do PMDB. Através da assessoria de imprensa, o partido informou que ainda aguarda o julgamento de outro recurso sobre a convenção, um agravo de instrumento que está no STJ.

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