Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou ontem as prisões do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e do empresário Dércio Guedes de Sousa, detidos na Operação Custo Brasil. Dércio é próximo ao ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, que foi alvo de condução coercitiva no âmbito da mesma investigação.

Outros dois petistas presos na Operação Custo Brasil também pediram ao STF para serem beneficiados pela decisão pelo entendimento de extensão. São eles o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e o ex-secretário do prefeito Fernando Haddad (PT), de São Paulo, Valter Correia da Silva. Os pedidos dos dois ainda não foram analisados, mas, com base no mesmo entendimento, deverão ser concedidos nas próximas horas.

"Por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação, determino cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior, a revogação da prisão preventiva de Dércio Guedes de Souza sem prejuízo de o juízo de primeiro grau, mediante motivação idônea, a possibilidade de aplicação das medidas cautelares", escreveu o ministro na decisão.

Mais cedo, também ontem, Toffoli havia mandado revogar a prisão de Bernardo por entender que o juiz da Justiça Federal de São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, não reuniu provas suficientes que justificassem a medida. De acordo com o ministro, não há indícios de que o investigado fuja do País ou que vá agir para atrapalhar o andamento das investigações conduzidas na primeira instância.

A decisão foi uma resposta da reclamação feita pelo advogado de Paulo Bernardo, Juliano Breda, no tribunal. Na decisão, Toffoli disse que houve "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva". O juiz determinou o cumprimento de medidas cautelares alternativas.
Na reclamação, a defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo.

A Custo Brasil, deflagrada na última quinta-feira, 23, executou 11 mandados de prisão contra Washington Viana, Sérgio Guedes de Souza, Nelson Luis Oliveira de Freitas, Emanuel Santas do Nascimento, Joaquim Maranhão da Câmara e Guilherme Gonçalves, além dos quatro que acionaram o STF para reverter a decisão.

A Operação investiga um esquema que desviou R$ 100 milhões de funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado. Segundo as investigações, o Grupo Consist, contratado para gerir o crédito, cobrava mais do que devia e repassava mais da metade do faturamento do fundo para o PT e políticos aliados.

Apartamento sem foro
Em manifestação enviada ao STF, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo afirmou que não foi alertado pela Polícia Federal nem pelo Ministério Público Federal de que a busca e apreensão envolvendo o ex-ministro Paulo Bernardo no dia de sua prisão ocorreriam no apartamento funcional de sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Responsável pela Operação Custo Brasil, Azevedo defendeu a legalidade de sua decisão e disse que apartamento funcional não tem foro privilegiado, portanto, não dependeria de autorização do STF para que qualquer operação no local.
O juiz esclareceu ainda que não investigou a senadora e que ela não foi alvo da ação.

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