Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem liberar a votação pelo Senado do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Depois de quatro sessões para tratar sobre o tema, os ministros derrubaram, por 7 votos a 3, a liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes no final de abril que suspendeu a tramitação desse projeto, que já foi aprovado pela Câmara. A maioria dos integrantes do Supremo entendeu que não cabe ao tribunal interromper o processo legislativo em andamento, o que só pode ocorrer em casos excepcionais, como na tentativa de mudar algum direito fundamental previsto na Constituição Federal.
Também disseram que a Corte, mesmo em casos de propostas nitidamente inconstitucionais, deve esperar a análise do Senado e depois do Executivo, no caso de possíveis vetos, antes de agir. Entenderam assim os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
O projeto de lei determina que o parlamentar que mudar de partido não poderá levar para a nova legenda seu tempo de rádio e TV, além dos recursos do fundo partidário. A proposta é patrocinada pelo Planalto, que tenta esvaziar eventuais rivais da presidente Dilma Rousseff em 2014, como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. Na semana passada, Mendes chegou a dizer que o projeto deveria se chamar "anti-Marina".

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