Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), que estava até hoje barrado pela Lei da Ficha Limpa, possibilitando que o político tome posse no Senado. Havia um impasse entre os ministros do Supremo sobre o caso específico de Jader. Anteontem, senadores do PMDB estiveram no Supremo e pediram que Peluso decidisse a questão sozinho. Na prática, o presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, utilizando o chamado ''voto de qualidade'', previsto no artigo 13 do Regimento Interno da corte.
Recentemente, ao constatar novo empate em 5 a 5, Peluso havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até que a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse e desempatasse. Acontece que, na pauta de ontem, estava previsto o julgamento de um recurso proposto por Paulo Rocha (PT-PA), terceiro colocado na eleição do ano passado ao Senado, exatamente para tomar posse no lugar da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ficou na quarta colocação.
Se o caso fosse julgado, o recurso seria facilmente aprovado e geraria uma situação considerada bizarra - o tribunal daria posse para o terceiro colocado (Rocha), mas manteria inelegível, mesmo que temporariamente, o segundo (Jader). Os dois foram barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo: renunciaram ao cargo para evitar cassação.
A diferença entre eles é que enquanto Jader teve um recurso analisado e negado pelo plenário - antes de o Supremo decidir que a lei não valeria para as eleições de 2010 -, isso não chegou a ocorrer em relação a Rocha. Diante dessa situação, Peluso decidiu usar o voto de qualidade e decidir a questão.
Protesto
A senadora Marinor Brito acusou o presidente da corte de dar ''um golpe antecipado na Ficha Limpa''. Ela se referiu a Jader, segundo colocado nas eleições do ano passado, como sendo ''um corrupto que a população queria ver fora'' e ''alguém que tem a vida toda se dedicado para ocupar espaços públicos para se beneficiar e aumentar seu patrimônio''. ''Estou me sentindo como uma cidadã que está se sentindo traída pela Justiça brasileira'', protestou.
Acompanhada por deputados do PSOL, Marinor disse que vai recorrer da decisão ao próprio STF por entender que o ministro Peluso não poderia desempatar o placar dos ministros. ''Foi uma decisão polêmica, que não poderia ser decidida por desempate'', alegou.

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