Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou fôlego no cargo até pelo menos fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o pedido da Procuradoria Geral da República pedindo seu afastamento do mandato parlamentar. Também ficou para o ano que vem a análise do recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra a votação da admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar, assim como o andamento da ação no Conselho de Ética.
No STF, o pedido será analisado pelo relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki. Caberá a ele decidir se julga sozinho a questão ou se a leva ao plenário. A perspectiva na Corte e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, é que Zavascki divida com os demais ministros a decisão sobre Cunha.
O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas. De acordo com a assessoria do Tribunal, o pedido "é alentado e foi feito em um momento em que não há tempo hábil para análise ainda neste semestre". O Supremo tem sua última sessão marcada para hoje. A partir da semana que vem, a Corte entra em recesso e só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro.
Antes de levar o caso ao plenário, o relator precisa analisar os indícios apontados pela PGR para afastar Cunha do cargo e elaborar um relatório com indicação de voto. Na peça protocolada no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista ao menos 11 atos do peemedebista que mostram tentativas de obstar as investigações ou usar do cargo em benefício próprio - seja para tirar proveito financeiro, seja para ameaçar e pressionar inimigos.

NOTIFICAÇÃO

Cunha assinou ontem pela manhã a notificação sobre a admissibilidade de seu processo disciplinar no Conselho de Ética da Casa. A partir de hoje começa a correr o prazo de 10 dias úteis para a apresentação da defesa do peemedebista. Esse prazo, no entanto, será interrompido a partir da próxima quarta-feira, início do recesso parlamentar e voltará a contar a partir de fevereiro, retorno das férias.

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