Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contesta o direito de candidatos com a ''ficha suja'' de participar das eleições. A AMB contesta a Lei Complementar 64/90, conhecida como ''Lei de Inelegibilidade'', e também a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. A Associação pretende que o Supremo derrube essa regra.
Os ministros do STF devem manter decisão do TSE. Assessores do Supremo explicam que se a maioria dos ministros não concordar com a tese da AMB, o resultado, em tese, poderia ser ''inócuo''. Se prevalecer a tese de liberar candidatos com a ficha suja, a Corte precisará definir se o resultado deve ou não ser seguido pelos juízes eleitorais.
O relator da ação é o ministro Celso de Mello, que levará o relatório do caso e o seu voto para serem analisados pelos demais ministros da Corte. A sessão está prevista para começar às 14h e pode ser acompanha pela TV Justiça.
Pesquisa
A AMB divulgou uma pesquisa com a intenção de mostrar aos ministros o que ''pensa'' a população brasileira sobre o tema. A pesquisa do Vox Populi, apresentada pela AMB, mostra que 88% dos brasileiros acreditam que ''pessoas condenadas por algum crime grave não poderiam se candidatar, mesmo que ainda possam recorrer de decisão''. Além disso, 91% da população acham que políticos que renunciam aos mandatos para evitar cassação ''não poderiam se candidatar outra vez''. Para a pesquisa, feita por telefone pelo instituto Vox Populi entre os dias 27 de junho e 6 de julho de 2008, foram 1.502 entrevistados em todo o país.

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