STF julga seis processos
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sábado, 21 de março de 2009
Felipe Recondo<br> Agência Estado 
Brasília - O presidente do STF, Gilmar Mendes, esquentou a pauta de votações da Corte da próxima quinta-feira com seis processos relacionados a extradição. Será a chance de ministros discutirem pontos que podem ser importantes para a conclusão do processo de extradição do ex-militante político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.
Uma das questões que deve ser debatida é se o presidente da República pode se recusar a dar seguimento a uma extradição mesmo com a autorização do STF. Esse debate pode definir o destino do ex-militante italiano. Isso porque Lula fez chegar ao Supremo o recado de que não mandará Battisti de volta à Itália se puder dar a última palavra no caso. A não ser que o tribunal reveja sua jurisprudência e torne obrigatório o cumprimento pelo presidente da República das decisões judiciais em casos de extradição. Na Corte, Gilmar Mendes capitaneia um movimento pela revisão da jurisprudência com a intenção de obrigar o presidente a cumprir a determinação dos ministros do STF.


