Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no dia 30 deste mês a liminar concedida pelo ministro Eros Grau, que suspendeu os processos de cassação de mandato contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem passar antes pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A partir dessa decisão do STF, ficam suspensos por duas semanas os julgamentos de recursos contra a expedição de diploma ou feitos correlatos pelo TSE.
A previsão de a matéria ser incluída na pauta no dia 30 deve-se à necessidade de referendo, pelo plenário do STF, da liminar concedida pelo ministro Eros Grau.
Eros concedeu a liminar a pedido do PDT, que alegou ser inconstitucional recorrer diretamente ao TSE para questionar a expedição de diploma dos políticos.
O PDT pretende com isso reconduzir Jackson Lago ao governo do Maranhão, de onde foi retirado em março deste ano após decisão do TSE. No lugar dele assumiu Roseana Sarney, filha do presidente do Senado, José Sarney.
Além do PDT, foram admitidos como interessados o PMDB - partido do também cassado Marcelo Miranda, de Tocantins -, o PRTB, o PPS e o PR.

mockup