O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se o governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB), terá de deixar o cargo após a eventual abertura de processo de impeachment contra ele na Assembléia Legislativa, sob acusação de emissão irregular de títulos públicos para pagamento de precatórios. O pedido de abertura do processo, que tem o apoio do PFL, será colocado em votação hoje, em Florianópolis.
Vieira apresentou ao Supremo ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição estadual e do Regimento Interno da Assembléia Legislativa que tornam obrigatória a sua saída do governo depois de aprovado o início do processo. Ele pretende apresentar defesa no exercício do cargo.
O ministro Nelson Jobim, relator da ação de inconstitucionalidade, passou o final de semana analisando o caso e apresentará seu parecer hoje à tarde ao pleno do Supremo, que decidirá se concede ou não liminar ao governador. Caso os ministros do STF acolham os argumentos de Vieira, ele poderá permanecer no governo até o fim do processo de impeachment. Segundo a Constituição estadual, o processo precisa ser concluído no prazo máximo de seis meses.

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