Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem um inquérito para investigar o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e determinou a realização, num prazo de 60 dias, de uma série de diligências, dentre as quais a quebra do sigilo fiscal da maior autoridade monetária do País. As informações, porém, ficarão protegidas. Apenas poderão consultá-las o próprio Meirelles e o Ministério Público Federal.
Para Marco Aurélio, há indícios de prática delituosa que justificam a investigação. Ele tomou as providências a pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que suspeita do envolvimento de Meirelles com sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime eleitoral.
''Para chegarmos ao trancamento do inquérito, teríamos de perceber uma inocência escancarada'', comentou Marco Aurélio. ''Vamos abrir o embrulho e ele (Meirelles) é interessado na abertura.'' O ministro disse, ainda, que sua decisão não levou em conta os eventuais reflexos que poderia gerar no mercado. ''Não poderia privilegiar a estabilidade do mercado a ponto de prejudicar um bem maior que é a elucidação dos fatos'', disse.
O início da investigação já era esperado pelo governo. A decisão é manter Meirelles no cargo, segundo informou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua entrevista coletiva há duas semanas. ''Investigação é investigação'', disse o presidente. ''Só posso tomar uma atitude quando houver conclusão.'' Ele acrescentou que não iria prejulgar ninguém.
O despacho de Marco Aurélio foi recebido com ''tranquilidade'' na área econômica. A avaliação é que o texto se ateve aos aspectos técnicos do caso. Em seu despacho, Marco Aurélio observou que o próprio presidente do BC afirmou que está empenhado em esclarecer as suspeitas.
Pela decisão de Marco Aurélio, Receita e Banco Central terão de fornecer cópias de relatórios de fiscalização e de outros documentos. Foi solicitada, por exemplo, cópia da fiscalização que a Receita está fazendo sobre as declarações de Meirelles no ano de 2002. Também foi pedido o relatório do BC em que foram investigadas remessas de recursos ao exterior, no total de R$ 1,37 bilhão, realizadas pela Boston Comercial Participações Ltda, por intermédio do Banco do Boston, quando Meirelles era presidente mundial da instituição. O procurador também quer investigar uma estrutura de empresas localizadas no exterior que pertenceriam a Meirelles. Em princípio, a Receita e o BC terão de fornecer os documentos requisitados num prazo de 60 dias. Depois de analisar os dados, o procurador-geral da República verificará se é necessário pedir novas diligências. Se concluir que há provas contra Meirelles, poderá pedir a abertura de um processo criminal no STF contra o presidente do BC. Se ele entender que não há provas, poderá pedir o arquivamento.
Os advogados do presidente do Banco Central estão convencidos que poderão esclarecer ponto a ponto todas as suspeitas.

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