Brasília - Após 41 dias de recesso, o Judiciário inicia hoje seus trabalhos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula de Silva, os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, estarão na solenidade de abertura, que acontece em Brasília pelo segundo ano consecutivo.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, também já confirmou sua presença na cerimônia de abertura do ano Judiciário de 2005, que reúne ainda os presidentes dos principais tribunais do país. Apesar de os trabalhos começarem hoje, apenas depois do Carnaval deverá ser julgada uma das pautas polêmicas que ficaram pendentes no ano passado. Segundo a programação, no dia 16 o STF deverá decidir se o Ministério Público tem direito ou não de atuar em investigações criminais.
Não foi marcada a data para uma das ações mais debatidas em 2004, que discute o direito de mulheres grávidas de um feto anencéfalo abortar ou não. Também não está previsto ainda o julgamento para determinar se é ou não constitucional a lei que dá foro privilegiado a ex-autoridades investigadas por crimes de improbidade administrativa.

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