O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, indeferiu ontem o pedido de liminar do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, para a retirada imediata das tropas do Exército da Fazenda Córrego da Ponte, no município mineiro de Buritis, que pertence à família do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em despacho de 14 laudas, Jobim aceitou os argumentos do Palácio do Planalto de que as autoridades mineiras ‘‘não explicitaram as providências que tomariam’’ diante da ameaça de invasão da propriedade por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Ao tomar conhecimento do despacho, Fernando Henrique convocou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e o ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, para uma reunião no Palácio do Alvorada.
O presidente do STF, ministro Carlos Velloso, responsável pelas negociações entre o governador de Minas e o governo federal, acredita que o despacho vai solucionar o impasse. ‘‘Ambos (Itamar e Fernando Henrique) estão desejosos de pôr fim ao impasse.’’ Segundo ele, a decisão de Jobim foi ‘‘de consciência e de ciência’’. ‘‘Vamos ver agora se chegamos a um ponto de entendimento.’’
O ministro Jobim considerou que a decisão do governo federal, de enviar preventivamente um batalhão do Exército para a área, a fim de evitar a invasão, não feriu princípios constitucionais e legais sobre o uso das Forças Armadas e aceitou os argumentos de que as providências das autoridades militares mineiras ‘‘tiveram caráter protelatório’’.
Jobim endossou os argumentos do general Alberto Cardoso de que, embora particular, a propriedade ‘‘é um símbolo da autoridade do Presidente da República’’. ‘‘Relevante é a identificação ou o vínculo do imóvel com a figura do chefe do Poder Executivo’’, argumentou o ministro.
O governador de Minas, Itamar Franco, disse que vai acatar a decisão do ministro do STF. ‘‘Quando a gente recorrer à Suprema Corte, tem de respeitar qualquer decisão’’, afirmou, pouco antes de deixar Brasília. Ele ironizou o despacho de Jobim: ‘‘Proponho uma mudança na Constituição, para que os alunos das escolas passem a saber que a fazenda do presidente é um dos símbolos do País.’’
Itamar disse que irá se pronunciar oficialmente depois de examinar a questão com assessores. Ele se declarou ‘‘estupefato e surpreso’’ com a decisão de Jobim de considerar ‘‘legal a presença de tropas em território federado’’. ‘‘Vou ter de examinar o que farei diante de qualquer invasão em Minas.’’ Ele analisa três alternativa: desmobilizar as tropas da Polícia Militar que estão em Buritis e reforçam a segurança do Palácio da Liberdade, reduzir os contigentes de policiais nos dois locais ou manter tudo como está.
Em Buritis, porém, o contingente da polícia mineira dava
sinais de que iria permanecer no local. Foram instalados geradores de energia e banheiros para os soldados, acampados a 35 quilômetros da fazenda do presidente. Tropas do Exército e da PF continuavam até o início da tarde dentro da propriedade. Um grupo de cerca de 250 sem-terra permanecia em uma escola no povoado de Serra Bonita, próximo da fazenda. O líder do movimento na região, Lucídio Ravanello, viajou a Brasília para discutir com a direção nacional do MST os próximos passos.

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