STF indaga MP sobre
inquérito de Janene
Arquivo FolhaQuestionamento é resultado de habeas-corpus obtido pelo deputadoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches, pediu informações ao Ministério Público de Londrina sobre o inquérito civil que apura denúncias contra o deputado federal José Janene (PPB). O inquérito investiga denúncias de desvio de dinheiro público para custear despesas da campanha eleitoral do deputado, em 1998. O pedido de informação foi conseguido a partir de pedido de habeas-corpus protocolado na semana passada pelo deputado.
O advogado de Janene, Antonio Carlos Vianna, explicou que o habeas-corpus tem o objetivo de suspender as investigações em Londrina, repassando-as diretamente ao STF. ‘‘O deputado tem cargo federal, portanto qualquer investigação criminal deve ser feita no Supremo. Meu cliente não se recusa a ser investigado, mas pede que o processo ocorra na instância competente’’, afirmou Vianna.
Ele explicou que o inquérito contra o deputado, de número 02/00, foi instaurado erroneamento como inquérito civil público. Segundo Vianna, como o inquérito apura denúncias de crime eleitoral, trata-se exatamente de inquérito criminal.
‘‘O objetivo do habeas-corpus é exatamente suspender a investigação criminal pela promotoria pública, que erroneamente denominou-o de inquérito civil público’’, afirmou o advogado. ‘‘Os promotores estão proibidos constitucionalmente’’.
Vianna afirmou ainda que acredita que, após o pedido de informações, o ministro do STF requeira a transferência das investigações para Brasília. Ele disse ainda que Janene comunicou a procuradoria da Câmara.
A promotora Solange Vicentin afirmou à Folha que o procedimento contra o deputado realmente é um inquérito civil público. No final da tarde de ontem, ela ainda não havia recebido o pedido de informações do STF. Segundo a promotora, tão logo ela receba o comunicado, pretende imediatamente responder ao Supremo sobre as investigações. (P.L.)

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