Brasília - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, homologou nesta terça-feira (4) o acordo de colaboração premiada assinado entre o Ministério Público Federal e o marqueteiro da campanha de 2014 da chapa Dilma-Temer, João Santana.

O acordo também abrange a esposa do marqueteiro, Mônica Moura, e André Santana. A informação foi confirmada pela assessoria do STF. Os autos seguem agora para a Procuradoria-Geral da República, que negociou e fechou o acordo. O trio delatou políticos com prerrogativa de foro nos tribunais superiores, como STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Agora que foi homologado, os procuradores poderão usar as informações em investigações. Monica Moura e João Santana foram presos em fevereiro de 2016, na 23ª fase da Operação Lava Jato, suspeitos de receber da Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki dinheiro desviado da Petrobras.

Santana, que foi responsável pelas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), estava na República Dominicana, onde trabalhava para reeleição do presidente Danilo Medina. Depois de cinco meses, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, autorizou que o casal deixasse a sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná.

NEGOCIAÇÃO
A negociação para a delação do casal se arrastou por meses. A delação de Mônica Moura, que estava travada, ganhou um reforço de peso em julho, quando João Santana aderiu às negociações. Na semana seguinte, durante audiência com Moro, o casal admitiu ter recebido US$ 4,5 milhões por meio de caixa dois para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff de 2010.

A negociação estava avançada em dezembro. Santana disse que poderia detalhar despesas da ex-presidente Dilma que teriam sido pagas por ele, como os serviços do cabeleireiro Celso Kamura. Em janeiro, em tentativa de destravar delação, Santana afirmou que Dilma lhe alertou sobre prisão, enquanto ele estava na República Dominicana.

TSE
A atuação de João Santana e Mônica Moura na campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 está sendo investigada também pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesta terça, o vice-procurador-geral-eleitoral, Nicolao Dino, disse em sessão no TSE que o casal e o funcionário haviam fechado acordo de delação premiada com a PGR. Ele fez a afirmação ao pedir para que os três fossem ouvidos no processo.

Segundo delatores da Odebrecht, a empreiteira pagou ao marqueteiro R$ 16 milhões e não declarou à Justiça Eleitoral. Mônica Moura teria intermediado os acertos realizados. O tema foi um dos principais assuntos abordados pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação, nas perguntas feitas aos delatores da Odebrecht que prestaram depoimentos no processo.

De acordo com Marcelo Odebrecht, parte do caixa dois da campanha em 2014 foi paga a João Santana.

Além deles, o ministro do TSE também vai ouvir o outro delator, André Luís Santana, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O depoimento de Mantega foi marcado para amanhã, no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

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