Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu no início da madrugada de hoje a liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava suspender a votação do próximo domingo na Câmara dos Deputados e anular discussões feitas na comissão especial do impeachment com base no relatório apresentado desfavorável à presidente. Os ministros seguiram o voto do relator do recurso, ministro Luiz Edson Fachin.
Fachin sustentou, em seu voto, que a denúncia original é que vai ser analisada pelo plenário da Câmara, e não o relatório da comissão especial, que é questionado pela Advocacia-Geral da União. A AGU sustenta que o colegiado formado pelos deputados tinha de se debruçar apenas sobre as suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.
Avalia que não deveriam constar na discussão episódios ocorridos no primeiro mandato da presidente nem o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS-sem partido).
"A ampliação do objeto (da denúncia) fere de morte esse processo. De quais os fatos está sendo acusada a presidente? Só os da denúncia? Nós defendemos. Se são outros, está se discutindo fatos para os quais não fui chamado a defender", explicou o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo,
Para Fachin, a argumentação da AGU sobre inviabilização de defesa adequada não se sustenta, já que a mesma se manifestou em dia 4 de abril à Câmara dos Deputados. "Se é no Senado que o contraditório da presidente será ampla e profundamente exercido, será no Senado que a denúncia poderá ser questionada", disse Fachin.
Votaram a para negar a liminar os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes.

VOTAÇÃO

O ministros decidiram ontem que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode adotar o critério de alternância entre estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, a região Nordeste, em que o governo tem proporcionalmente mais aliados, vai ser mantida na parte final da lista.

O resultado final da ação foi 7 a 2. Votaram pelo indeferimento da ação os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luis Barroso e Celso de Mello, enquanto os ministros Edson Facchin e Ricardo Lewandowski votaram a favor do PCdoB.

A ordem de votação com alternância entre estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plenário da Câmara, pelo 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares. Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posição geográfica por regiões, dando início pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favoráveis ao impedimento de Dilma

A nova ordem planejada por Cunha prevê início por Roraima, da região Norte, depois Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para depois voltar a Amapá e Pará. Na sequência vêm Paraná (Sul) e Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste); Amazonas e Rondônia (ambos na região Norte); Goiás e Distrito Federal; Acre e Tocantins; Mato Grosso e São Paulo, primeiro Estado da região Sudeste. A lista prossegue com os primeiros estados do Nordeste, Maranhão e Ceará; volta para o Sudeste com Rio de Janeiro e Espírito Santo; depois Piauí e Rio Grande do Norte; Minas Gerais, e por fim os estados nordestinos restantes - Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

Cunha pretende chamar os deputados de cada estado por ordem alfabética.

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