O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, enviou ontem ofício a cerca de 120 autoridades da União e dos estados esclarecendo que, até a fixação do teto salarial do funcionalismo, a maior remuneração do Poder Judiciário é de R$ 10.800,45.
Com a iniciativa, Mello procurou afastar o risco de órgãos públicos se anteciparem à aprovação do novo teto salarial para aumentar as remunerações. Há pressões para que o valor seja de R$ 12.720.
O valor corresponderá ao salário dos ministros do STF. Em resposta a uma indagação do Congresso, Mello afirmou que a maior remuneração paga a ministros do Supremo, pelo exercício de seu cargo nesse tribunal, é de R$ 10.800.
Também informou que, enquanto não for aprovada lei fixando o valor do teto, deverão ser respeitados os limites já existentes: R$ 10.800 no Judiciário e R$ 8.000 no Congresso e no governo federal. Três ministros do STF que acumulam temporariamente essa atividade com a de membro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebem mais R$ 1.920, totalizando R$ 12.720.
A adoção desse valor permitirá aumento salarial em cascata para os cerca de 3.000 membros do Judiciário da União e elevará a remuneração dos deputados e dos senadores, mas o Congresso só deve aprovar essa lei depois das eleições.

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