BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence (foto) explicou ontem porque somente agora o tribunal informou à Câmara dos Deputados que o maior salário pago na Casa é R$ 12,7 mil, não R$ 10,8 mil. A intenção foi evitar mal-entendido com a opinião pública. De acordo com Pertence, o STF não podia ficar calado diante da dúvida que o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) criou ao prever que o valor do teto corresponderia à maior remuneração paga ao ministro do Supremo, incluídas as vantagens pessoais.
‘‘E se amanhã disséssemos: não é R$ 10,8 mil, é R$ 12 mil, é R$ 15 mil, estaríamos surpreendendo a opinião pública’’, disse. Ficaria parecendo, na opinião do presidente do Supremo, ‘‘que estávamos escondendo o coelho dentro da cartola para tirá-lo quando tudo estivesse sendo consumado’’.
Pertence lembrou que quando os líderes governistas apresentaram a emenda do acordo para tentar elevar o teto salarial para R$ 21,6 mil para políticos em postos transitórios (do qual recuaram por pressão da opinião pública), a mesma emenda previa que enquanto não viesse a lei se aplicaria a maior remuneração hoje paga a ministro do Supremo. Este artigo da emenda deverá ser mantido pelos líderes. Se o texto for aprovado permitirá um aumento de quase 50% para os parlamentares logo após a promulgação da emenda.‘‘É isto que, no entender dos juízes do Tribunal, envolveria esta quantia de R$ 12,7 mil’’, argumentou Pertence.

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