Brasília - Um dia após ter assumido a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie Northfleet disse ontem que há uma sensação de impunidade e que a Corte está aparelhada para julgar processos complexos e de grande repercussão, como o inquérito no qual o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema do mensalão.
  ‘‘Eu acho que existe sim uma sensação de impunidade. Uma sensação de impunidade que não é de hoje e vem do fato de que temos realmente uma processualística, especialmente na área criminal, muito rebuscada’’, afirmou a ministra em sua primeira entrevista após a posse na qual surpreendeu ao aparecer de calça comprida. Ela sempre usa vestidos e saias. Na entrevista, Ellen fez observações sobre a tramitação do inquérito do mensalão. ‘‘O Supremo Tribunal Federal já examinou casos como esse, muitos difíceis e de grande repercussão, e está aparelhado para processá-los’’, disse.
  A ministra demonstrou discordar da opinião do relator do inquérito no STF, Joaquim Barbosa, que na semana passada afirmou que a tramitação do caso no STF pode ser demorada, em parte, por causa do foro privilegiado, que garante a congressistas e outras autoridades o direito de serem investigados e processados no Supremo.
  ‘‘Os prazos processuais são exatamente os mesmos tanto aqui no STF quanto seriam na 1ªInstância. Não há uma diferença. E o direito de defesa, que é sagrado e garantido pela Constituição, precisa ser assegurado tanto aqui quanto em 1ªInstância’’, disse a ministra. Ao contrário de Joaquim, que disse que o foro é uma excrescência, ela é a favor dessa prerrogativa para as autoridades. ‘‘Eu acredito que seja um tratamento adequado’’, afirmou. ‘‘O foro chamado privilegiado significa, na verdade, que os acusados têm uma única chance de defesa e uma única chance de absolvição ou condenação’’, afirmou Ellen Gracie.
  A ministra disse que se o colega considerar necessário poderá delegar funções a outros magistrados no inquérito e também poderá, a pedido do procurador, desmembrá-lo enviando para a Justiça de 1ªInstância as partes relacionadas a pessoas que não têm o foro privilegiado no STF. ‘‘Se nós iniciamos um processo, por exemplo, no 1º grau, há possibilidade de recurso ao 2º grau, ao STJ e ao STF. De modo que, quando se fala em privilegiado, na verdade é uma chance única que os acusados têm’’, acrescentou.
  A ministra analisou durante a entrevista o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado segundo o qual apenas o plenário do STF pode conceder liminares contra atos de autoridades. Somente em situações excepcionais o relator do pedido poderá despachá-lo sozinho (monocraticamente). ‘‘O normal num colegiado é que as decisões sejam coletivas. Exatamente por isso que somos um órgão colegiado. É saudável que assim seja porque há possibilidade do debate, de apresentação de pontos de vista divergentes’’, disse.

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