São Paulo - O ano de 2012 ficará marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) como tempo de grande movimentação jurídica e administrativa. Foram três presidentes, duas aposentadorias e o maior julgamento já ocorrido na corte, o do mensalão. As informações são da Agência Brasil. Em 53 sessões divididas entre quatro meses e meio, o Supremo julgou os 37 acusados de envolvimento no esquema e condenou 25 deles.
O julgamento da ação foi o assunto jurídico de maior repercussão em 2012, mas o STF pautou temas de impacto desde o início do ano. Logo em fevereiro, entrou em pauta a ação sobre os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A questão causou polêmica ainda em 2011, quando o então presidente Cezar Peluso defendeu limites para o órgão, enquanto a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, era favorável à liberdade do conselho na apuração de desvios cometidos por juízes. Por maioria de votos, o STF garantiu poderes mais amplos ao CNJ.
Com apenas uma semana de intervalo, a corte voltou a atrair atenções no julgamento de processo envolvendo a Lei Maria da Penha. O STF decidiu que o Ministério Público pode prosseguir com a denúncia, mesmo contra a vontade da agredida. A corte também proibiu os juizados especiais, que atuam em pequenas causas, de julgar os crimes envolvendo a Lei Maria da Penha.
Ainda em fevereiro, o Supremo voltou a discutir a Lei da Ficha Limpa, garantindo a sua validade nas eleições municipais deste ano. A decisão também confirmou a aplicação da norma em situações que ocorreram antes de sua edição, em 2010. Quase dois meses depois, no último julgamento comandado por Cezar Peluso, a corte entendeu que o aborto de fetos anencéfalos não é crime.
Já sob a presidência de Carlos Ayres Britto, que assumiu em 19 de abril, o Supremo confirmou a validade das cotas raciais para o ingresso em universidades públicas e garantiu a legalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Ayres Britto presidiu o STF até novembro deste ano, quando foi aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. No dia 22 de novembro, tomou posse Joaquim Barbosa, primeiro presidente negro do Supremo, que deverá permanecer no cargo pelos próximos dois anos. Relator do processo do mensalão, Barbosa se dividiu entre as duas funções até 17 de dezembro, quando o julgamento terminou.
No dia 29 de novembro, o então integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Teori Zavascki, assumiu a vaga deixada por Peluso. O substituto de Ayres Britto ainda não foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.

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