Brasília – A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional um ponto da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015 que previa que os partidos reservassem de 5% a 15% do montante do fundo partidário destinado ao financiamento de campanhas para bancar candidaturas de mulheres. O mínimo foi elevado para 30% e deixou de existir um teto.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada nesta quinta-feira (15) foi ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que considerou o percentual estipulado pelo Congresso insuficiente para promover a igualdade entre homens e mulheres na política. "Não é fato que as mulheres tenham chegado a uma situação nem de ausência de preconceito nem de ausência de discriminação. Chegamos, sim, a alguns cargos, e nem por isso deixamos de sofrer discriminação, que ninguém se engane sobre isso", disse a presidente do STF, Cármen Lúcia.

mockup