Arquivo FolhaSob pressãoBernardo Cabral, presidente da CPI: ‘‘Só se concede liminar depois de ouvir os dois lados’’BRASÍLIA - A CPI vai enfrentar, nos próximos dias, talvez o seu maior obstáculo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, concedeu liminar contra a decisão de quebrar o sigilo telefônico do ex-assessor da Prefeitura de São Paulo, Pedro Neiva Filho. O presidente da Comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), ex-ministro da Justiça e relator-geral da Constituinte, acha que é possível encaminhar informações que permitam ao ministro Carlos Veloso revogar a sua própria liminar. ‘‘Só se concede liminar depois de ouvir os dois lados’’, alerta Cabral.
O fato é que três ministros do STF advertiram, em conversas informais, que o acesso de uma CPI a dados telefônicos é ‘‘uma questão delicadíssima’’ sobre a qual a mais alta corte de Justiça do País ainda não se pronunciou. O STF vai ter de dizer se as CPIs podem quebrar o sigilo telefônico, sem autorização judicial. Terá de discutir também se os registros telefônicos - número chamado, local, horário e duração da chamada - estão protegidos pela Constituição, como está a comunicação telefônica. Essa é a questão que será examinada nas próximas semanas, caso o ministro Carlos Velloso mantenha a liminar concedida a Pedro Neiva Filho.

mockup