Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá considerar legal e constitucional a reforma da Previdência pretendida pelo governo, se forem provocados por autoridades, entidades ou partidos políticos inconformados com as prováveis mudanças na aposentadoria do funcionalismo público. Segundo um dos integrantes da mais alta Corte de Justiça do País, seus colegas deverão dar o aval até para a mais polêmica das medidas, que é a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos.
Como a intenção é a de modificar as regras previdenciárias por meio de emenda constitucional e não por uma lei, o ministro garantiu ontem, reservadamente, que o tribunal não deverá colocar obstáculos nem mesmo contra o pagamento de contribuição pelos servidores que já estão aposentados há muito tempo. ''O inativo não estará perdendo nenhum direito, como a própria aposentadoria ou assistência médica; apenas passará a contribuir para a Previdência Social'', explicou o ministro.
Ontem, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, criticou a proposta de taxação dos inativos. Para ele, os aposentados têm uma situação constituída que não pode ser modificada. No entanto, um outro ministro do Supremo garantiu que essa não é a opinião majoritária do tribunal. Marco Aurélio deixa a presidência no Supremo no dia cinco de junho, quando será substituído por Maurício Corrêa.
A partir de maio poderá aumentar a parcela do STF em sintonia com as opiniões do Planalto. É que até o início de maio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicará três ministros para o Supremo, no lugar de Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão, que se aposentam compulsoriamente aos 70 anos.

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