Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar na quarta-feira uma das medidas mais esperadas pela maioria dos eleitores, mas que os parlamentares insistem em desrespeitar. No julgamento dos mandados de segurança impetrados pelo PPS, DEM e PSDB, os ministros do STF devem impor aos políticos algum tipo de fidelidade partidária. A data a partir de quando deve valer essa fidelidade é que ocupará boa parte do debate no plenário da Corte.
Os três partidos pedem que o Supremo lhes garanta a titularidade das vagas na Câmara que obtiveram nas últimas eleições (2006). Em caso de vitória, terão o direito de tomar os mandatos dos deputados que se elegeram pelos respectivos partidos, mas mudaram de legenda ao chegar ao Congresso.
A reportagem apurou que entre a maioria dos ministros do STF é dada como certa a confirmação do entendimento dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
A decisão pode estancar um movimento comum, detectado logo depois das eleições: o esvaziamento da oposição e o inchaço da base governista, com deputados em busca de cargos, favores e liberação de emendas orçamentárias.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer contrário à concessão do mandado de segurança para os partidos. Sua opinião não vale como voto, mas serve de argumento durante o julgamento. Ele pondera que a Constituição não permite a cassação de mandato por infidelidade partidária. É nesse entendimento que se fiam os deputados infiéis.
A tese do procurador-geral, porém, é rapidamente rebatida pelos ministros do STF. Marco Aurélio Mello, principal defensor da fidelidade, diz que o entendimento dado pela Justiça Eleitoral é de que o parlamentar que muda de partido abre mão do mandato por vontade própria. ''Não há cassação de mandato. Foi uma opção do parlamentar'', afirma o ministro, que é também presidente do TSE.
Há ministros que defendem a validade do julgamento apenas para os próximos infiéis sob o argumento de que mudanças na legislação eleitoral - mesmo que promovidas por entendimento do TSE - devem valer apenas no ano seguinte, como manda o artigo 16 da Constituição.
Outros são mais severos. Dizem que se a Constituição, pela interpretação do TSE, define que o mandato pertence ao partido, os infiéis devem imediatamente deixar os postos. Além disso, o TSE determinou duas exceções para a infidelidade. O deputado pode trocar de legenda se houver ''mudança significativa de orientação programática do partido'' ou ''perseguição política''.
Desde o início do governo Lula, os maiores prejudicados pela lógica da infidelidade foram PPS, PSDB e DEM. Em 2006, data das eleições, o PPS contava 22 deputados. Hoje, resume-se a 13 parlamentares.

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