STF deve decidir 4ª -feira sobre reajuste a servidor
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domingo, 24 de agosto de 1997
Agência Estado Brasília 
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar na quarta-feira os embargos declaratórios, impetrados pelo governo federal, contra a decisão de estender a 11 servidores públicos civis da União o reajuste de 28,86% dado aos militares em 93. O governo espera que os ministros do Supremo aceitem a tese de que foram dados reajustes posteriores para compensar os servidores não contemplados com o aumento naquela data.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, já preparou seu voto e se mantiver a mesma linha defendida na época da julgamento do mandado, dificilmente o governo conseguirá um relatório favorável.
Quando a questão da compensação foi levantada durante o julgamento do mandado de segurança dos 11 servidores, pelo ministro Maurício Corrêa, Marco Aurélio argumentou que não via como aceitar a compensação já que o reajuste é dado como forma de atualização do poder aquisitivo e relativo a uma inflação passada.


