O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, acatou ontem o pedido da concessionária Econorte e suspendeu os efeitos das decisões do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), que determinavam o fim da cobrança de pedágio nas praças mantidas pela concessionária na BR-369 em Andirá e Jacarezinho (Norte Pioneiro) e na BR-153 em Jacarezinho.
A decisão de Gilmar Mendes permitiu o retorno da cobrança nas duas praças de Jacarezinho - a de Andirá deve permanecer desativada -, o que deveria acontecer a partir das 23h de ontem. O serviço de atendimento telefônico de Econorte confirmou que a cobrança voltaria a ser realizada ainda ontem à noite.
Essa decisão do STF é mais um capítulo da novela judicial que se arrasta há mais de dois anos, quando o Movimento Popular pelo Fim do Pedágio em Jacarezinho passou a questionar na Justiça Federal o fato de a concessionária ter transferido a praça que funcionava na BR-369 em Andirá para a mesma rodovia em Jacarezinho e, além disso, ter construído mais uma praça na BR-153.
Desde então, a incerteza ronda os motoristas que precisam passar pelas praças. Em julho, a cobrança chegou a ser suspensa em Jacarezinho por três dias pela 3 turma do TRF-4, que ratificou decisão de juiz federal de Jacarezinho, Mauro Spalding. Mas a presidente do Tribunal, Silvia Goraieb, suspendeu essa decisão.
Em 23 de outubro, a Corte especial do TRF-4 determinou novo fim da cobrança em Jacarezinho. Amparada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Econorte, impossibilitada de fazer a cobrança em Jacarezinho, reabriu a praça de Andirá em 20 de novembro. Em 16 de dezembro, depois de ser julgado o mérito da questão, a Justiça Federal determinou o fim da cobrança também em Andirá.
Após a decisão de ontem do ministro Gilmar Mendes, tudo volta à estaca zero, com as praças de Jacarezinho funcionando e a de Andirá desativada. Uma matéria publicada no site do STF diz que Mendes concordou com o argumento da concessionária: ''Ao desfazer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e devolver ao Estado a administração de trechos rodoviários, comprometeu a qualidade do serviço prestado e a segurança dos usuários das vias. Além disso, teria criado despesa extraordinária para o Estado não prevista no orçamento''.
''A possibilidade de quebra do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, por decisão judicial, impõe elevado ônus não só às concessionárias e ao poder concedente, mas também aos usuários das rodovias, pois coloca em risco a adequada prestação do serviço público'', frisou o ministro à imprensa oficial.
Para a professora Ana Lúcia Bacon, que lideram o Movimento pelo Fim do Pedágio, trata-se apenas de mais uma batalha. ''Vamos estudar a possibilidade de recorrer'', destacou. O valor do pedágio cobrado em Jacarezinho é de R$ 9,70 para automóveis; R$ 4,90 para motos e R$ 8,50 por eixo para veículos pesados.

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