Curitiba - Após dez anos de disputas judiciais, os servidores do Judiciário terão direito a um aumento salarial de 53,06%. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem por unanimidade um recurso do governo no Estado que pedia o cancelamento do reajuste. Cerca de 5.000 servidores em todo o Estado, incluindo aposentados e pensionistas, devem ser beneficiados com a medida.
A ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus) começou em 1992, durante o governo Roberto Requião (PMDB). Na ocasião, os servidores do Judiciário reivindicaram um reajuste igual ao concedido pelos servidores do Executivo, alegando que ambos faziam parte do quadro geral do funcionalismo do Estado e mereciam isonomia de tratamento.
A recusa do governo em conceder a reposição resultou em uma série de atritos entre os servidores e o poder público, causando duas greves da categoria - uma em 1993 e uma em 2000. A disputa se arrastou na Justiça até ser julgada pelo STF na quarta-feira passada. Não cabem mais recursos à decisão do órgão.
A coordenadora-geral do Sindijus, Rosely Colussi, comemorou a sentença do STF. ‘‘Ao longo do processo, tivemos 16 sentenças favoráveis ao pagamento da reposição. A única intenção do governo com os recursos era retardar o pagamento da dívida, que como foi demonstrado, era um direito nosso’’, comentou Rosely.
Além do reajuste salarial, cada servidor poderá ter acesso aos valores que deixou de receber ao longo dos dez anos. As ações serão analisadas individualmente, devido à diferença na carreira de cada servidor.
O pagamento da dívida com o servidor, entretanto, pode demorar. Isso porque as dívidas do Estado, que são cobradas por meio de precatórios, têm que seguir uma ordem cronológica, o que pode fazer com que o resultado prático da ação do servidor demore anos. Nesses casos, o Estado costuma fazer um acordo com o beneficiado, pagando imediatamente a dívida, mas com a redução do valor devido.
A Procuradoria Geral do Estado afirmou por meio de sua assessoria que não irá se manifestar sobre a sentença até que seja notificada oficialmente. Com a decisão do STF, a ação deve retornar ao juiz da 3ª Vara da Fazenda para que seja emitida a sentença obrigando o governo a efetuar o reajuste.

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