Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. O plenário do STF julgou a ação da oposição pedindo que a comissão seja instalada. Todos os 11 ministros foram favoráveis à CPI, que tem por objetivo investigar as causas e responsabilidades pela crise no controle do tráfego aéreo no País.
O relator do processo, Celso de Mello, já havia concedido uma liminar determinando a instalação da comissão no final de março. Mas como a decisão era em caráter provisório, foi necessário esperar o julgamento do mérito da ação para finalmente dar início à CPI, engavetada na Câmara pela base aliada em votação vitoriosa para o governo.
No julgamento, Celso de Mello determinou a restauração do ato da presidência da Câmara que reconheceu criada a CPI, devendo o presidente da Casa providenciar a publicação do ato, com a adoção das medidas destinadas para viabilizar a instalação da comissão. Em declarações anteriores, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, afirmou que cumpriria a decisão do STF.
Também ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a leitura do requerimento para a instalação da comissão na Casa, mas nenhuma investigação começa antes de 20 dias. O prazo é resultado de um acordo entre os líderes partidários do governo e da oposição. E surge como uma boa oportunidade para o Planalto tentar um acordo para que apenas uma CPI seja instalada, a da Câmara, onde a coalizão em torno de Lula é mais forte.
A comissão terá 180 dias para apresentar seus trabalhos finais e terá 13 titulares e 13 suplentes. Segundo Renan Calheiros, depois da leitura do requerimento para criação da comissão - o que já aconteceu - e uma vez cumpridos os pressupostos constitucionais, a CPI se torna irreversível.
O presidente do DEM (ex-PFL), deputado Rodrigo Maia (RJ), descartou o apoio do partido a um acordo contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado, em troca da relatoria ou presidência de uma CPI na Câmara para a oposição. Segundo Maia, a oposição terá mais condições de atuar em uma investigação do Senado porque, pelo critério da proporcionalidade partidária, a base aliada teria mais integrantes em uma comissão na Câmara.
O vice-líder do PT, Mauricio Rands (PE), disse que seu partido está disposto a negociar a composição da mesa na CPI na Câmara para evitar a investigação no Senado.

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